O evento decorreu na
sala de Conferências do Complexo Novo Mundo, na Sede do Distrito de Gorongosa
no mês corrente, e contou com a participação de cerca de quarenta e seis
pessoas, dentre elas representantes do Governo provincial e Distrital,
representantes do Parque Nacional de Gorongosa, representantes do Consorcio de Gestão
de Recursos Naturais de Sofala e a comunidade em geral.
Este encontro
surge da necessidade de identificar e melhorar a convivência entre as
comunidades locais localizadas no interior e na Zona Tampão do Parque Nacional
de Gorongosa e os operadores do Parque Nacional da Gorongosa.
Pretendia se
também divulgar a legislação referente a diversas actividades nas zonas
localizadas no interior e na zona tampão do Parque Nacional da Gorongosa.
Na ocasião foram apresentados
vídeos e depoimentos que retratam situações de desrespeito protagonizadas pelos
fiscais do Parque Nacional da Gorongosa.
Um exemplo claro
do desrespeito é a clara situação de excesso de zelo, aonde chegam a prender os
membros das comunidades, chegando mesmo a abrir panelas nos domicílios das
comunidades para, alegadamente verificarem se a carne que estivessem
eventualmente a confeccionar nas panelas, não se tratava de um animal bravio
cujo abate e consumo na zona do parque e na reserva são proibidos por Lei.
Perante os factos apresentados pela comunidade, o Chefe de
Departamento das Áreas de Conservação na Direcção Provincial de Terra, Ambiente
e Desenvolvimento Rural, Cidélio Pedro, condenou a atitude dos Fiscais e disse
que a Legislação Sobre as Zonas Protegidas
Especiais, é bem clara, afirmando que prevê Multas, penas acessórias e penas de
prisões, que variam de 12 a 16 anos para a caça e armas proibidas, e são detidos o autor
e também quem manda ou quem financia, transporta as espécies abatidas.
Por outro lado, o
representante da SPFFB, Silvestre dos Santos disse que se deve encontrar um
meio termo e acordar com o PNG, no sentido de garantir que as comunidades se
alimentem com base nos Recursos Naturais locais, desde que esse acordo seja
acomodado na Lei da biodiversidade. Defendeu ainda haver necessidade do apoio
do PNG na tradução da lei para chegar aos membros das comunidades para seu
entendimento e cumprimento.
Como forma de ultrapassar os problemas de convivências
na zona do Parque de Gorongosa, os participantes deixaram algumas recomendações,
que compreendem, desde a divulgação das leis durante os encontros dos comités
envolvimento dos Régulos, Nfumos o PNG na divulgação das Leis nas comunidades,
denunciar os maus tratos ou outros actos ilegais protagonizados pelos fiscais, usar
rádios comunitárias para divulgação das Leis na base, entre outras.
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