A Plataforma Nacional das Organizações da
Sociedade Civil para Mudanças Climáticas (PNOSCMC), constituída por
organizações da sociedade civil nacionais e internacionais, das quais a
Livaningo, realizou nos dias
12 e 13 do mês em curso, o seu “III Workshop Nacional sobre Mudanças
Climáticas: Reflexão Pós-COP25"’, visando promover um espaço em que os diferentes actores
pudessem discutir e refletir aspectos sensíveis ligados às mudanças climáticas,
(causas, impactos e propostas de soluções), um fenómeno que ameaça a humanidade
e o planeta, bem como o desenvolvimento sustentável de vários países em via de
desenvolvimento, incluindo Moçambique.
O evento surge na necessidade de encontrar
soluções para uma problemática que tem sido responsável pela ocorrência de eventos
climáticos extremos com maior frequência e intensidade tais como as secas,
chuvas intensas e destrutivas, ciclones, inundações, subida do nível das águas do mar, dentre outros.
Vários intervenientes foram unânimes em afirmar que em Moçambique, a realização de debates democráticos
e reflexões inclusivas ainda não atingiram os níveis satisfatórios, tendo em
conta a urgência para a resolução do problema da crise climática. Este facto
concorre para a existência de uma fraca mobilização no meio dos actores não
estatais e estatais, falta de coordenação e articulação entre os diversos
actores, adicionados a fraca divulgação de informação, facto que está ligado a
um sistema deficiente de partilha de informação.
“Os aspectos levantados acima, acontecem ou
manifestam-se num país que é totalmente vulnerável às mudanças
climáticas, um dos mais vulneráveis do mundo e, os ciclones Idai e Kenneth que
afectaram o centro e norte de Moçambique em menos de dois meses,
mostraram quão o assunto das mudanças climáticas deve merecer uma profunda
reflexão e debate de todo os actores, sociedade civil, Governo, academia e
sector privado, tendo em conta a urgência”, sublinhou a Plataforma das Mudanças
Climáticas.
A PNOSCMC reiterou o seu compromisso plasmado
no Acordo de Paris que advoga para a redução das emissões de gases de efeito de
estufa com adopção de tecnologias de baixa emissão de carbono e boas práticas
agrícolas e pede que a comunidade internacional, o Governo de Moçambique e o
sector privado reconheçam os esforços já realizados pelas
organizações da sociedade civil nacionais e que, baseando-se no uso de
conhecimento local promovem acções antecipadas de mitigação e de adaptação.
Por sua vez, as organizações da sociedade civil
exigem maior intervenção do Governo de
Moçambique na coordenação e responsabilização dos sectores e actores que emitem
os gases para a atmosfera, na implementação de estratégias e políticas
aprovadas de nível nacional e internacional, na necessidade de elaborar e
implementar leis e regulamentos, um facto que está associada a pouca capacidade
de planificação integrada nas actividades; criar meios que possam desencorajar
o uso de combustíveis fósseis e no lugar
destes, promover o uso de energias renováveis.
A
redução da emissão de gases exige capacidade financeira de Moçambique por forma
a implementar as actividades de mitigação e adaptação. As poucas actividades
que estão a serem implementadas no país com a finalidade de cumprir com as
metas e responder aos desastres, são financiadas pelos actores externo. Por
causa desta política de financiamento, muitas delas ainda não foram
implementadas e carecem de financiamento. O Orçamento Geral de Estado, fundo
que resulta da coleção de imposto da população moçambicana não financia actividades
de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Dos
financiamentos externos existentes vale destacar o Fundo Verde Climático
(agente externo), Fundo Global do Meio Ambiente (agente externo, Banco Mundial
(agente externo), entre outros. Olhando para esta difícil realidade, a Plataforma
percebe e exige que é papel e obrigação do Estado incluir no orçamento geral
actividades que possam reduzir a vulnerabilidade da população e das
comunidades. Sendo assim, os membros da Plataforma e participantes do workshop
nacional de reflexão exigem:
1. Maior
seriedade do Governo de Moçambique em alocar uma parte significante do Orçamento
do Estado para as actividades de mitigação e adaptação para fazer face a vulnerabilidade
climática e reduzir os riscos;
2. Que
sejam levadas a cabo acções que garantam a redução drástica de emissões que
contribuam que o aumento da temperatura média global não exceda os 1.5 graus
centigrados conforme recomenda a ciência;
3. O
governo deve aumentar de 0.1% para 10% do Orçamento do Estado direcionado a
gestão das calamidades naturais;
4.
A descentralização dos fundos para os distritos e doptar os órgãos locais de
capacidade para responder aos eventos climáticos;
5. Há necessidade de alocar fundos para estruturas criadas a nível de base para
responder as necessidades locais, pois muitos destes fundos estão
centralizadas;
6. Alocação
de fundos para realizar monitoria e avaliação de actividades implementadas no
âmbito das mudanças climáticas a nível das províncias e distritos;
7. Prestação
de contas dos fundos alocados para responder as actividades de mitigação e
adaptação com a finalidade de cumprir com o que está plasmado no plano de
Mitigação;
8. Providenciar
financiamento para capacitar comunidades, divulgar a informação sobre mudanças
climáticas as comunidades através dos órgãos de comunicação.
Os membros e participantes do “III Workshop
Nacional sobre Mudanças Climáticas: Reflexão Pós-COP25" vincaram que, as mudanças
climáticas em Moçambique são uma realidade e os impactos não
mais podem ser ignorados e escondidos, é um assunto sério e sensível a todo o
cidadão que seja governante, tomador de decisão, político, académico,
professor, enfermeiro, camponês e diplomata. Sendo um assunto sério e real,
exige-se urgência do Governo de Moçambique, a sociedade civil e o sector
privado na implementação de actividades concretas sérias e que
sejam resilientes para salvar vidas e promover um desenvolvimento sustentável
em Moçambique.
Reagindo a um dos posicionamento das
organizações da sociedade civil, Rotália Pedro, em representação do extinto
MITADER, disse que apesar de persistirem desafios na implementação de planos; limitação
de recursos financeiros e; fraca coordenação intersectorial, o Governo possui uma
estratégia de gênero aprovada em 2010 e implementada em 2014. A integração do
gênero consiste em olhar para aquilo que são as necessidades de homens e
mulheres, mas também pessoas vulneráveis como deficientes e idosos. “As pequenas
acções de como minimizar os impactos das mudanças climáticas devem começar por
cada um de nós”, advertiu.
Por sua vez, o Ministério de Economia e
Finanças, representado por Albano Manjate, fez saber que existem
fundos de várias organizações de desenvolvimento como o Banco Mundial. Existem
vários fundos para ajudar na mitigação e adaptação às mudanças climáticas
como são os casos de Fundo Climático Verde e Fundo Global do Meio
Ambiente, direcionado aos países em desenvolvimento. “Temos o Ministério de Ambiente
como o intermediário. Também temos o Fundo de Gestão de Calamidades
onde o Estado aloca 0.1% do orçamento geral”, informou.
No encontro, a Livaningo que apresentou um tema
denominado “Migrações Climáticos: Impacto das MC na Mobilidade Humana”, deixou
algumas recomendações que visam responder aos desafios impostos pelos impactos
das mudanças climáticas:
- Deve haver coordenação entre as diferentes
instituições governamentais que trabalham nesta área;
- É necessária a participação e inclusão
de todos os seguimentos sociais, contudo, as comunidades muitas vezes são apenas auscultadas;
- Revisão de documentos de orientação de
combate às mudanças climáticas com vista a inclusão, reconhecimento e protecção
de refugiados/migrantes/deslocados climáticos;
- Necessidade de um debate mais abrangente
sobre o posicionamento face a este termo refugiado, deslocado ou migrante?);
- A médio e longo prazo, sendo Moçambique um país vulnerável aos eventos extremos, deve ter um instrumento (política ou
estratégia sobre migração induzida pelas mudanças climáticas), especifico que
aborde questões sobre migrações climáticas;
- Maior divulgação e assimilação das políticas
e estratégias sobre migração climática e;
- Harmonização dos instrumentos e seu link com
o conteúdo local (conhecimento comunitário).
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