Lançada Auscultação Pública do Anteprojecto da Lei Florestal

Teve lugar esta segunda-feira, 14 de Fevereiro, em Maputo, o lançamento da Auscultação Pública do Anteprojecto da Lei Florestal.Trata-se de um instrumento que visa assegurar uma exploração sustentável e gestão criteriosa do património florestal e que reflicta os interesses de todos. 

A cerimónia foi presidida pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, que exortou o povo moçambicano, as organizações sócio-económicas, o sector privado, a academia, a ordem dos engenheiros, as comunidades locais, as organizações políticas, a sociedade civil, aos órgãos de governação descentralizada e outras instituições afins, para que se engajem activamente no processo de auscultação, de modo a obter uma lei florestal mais consensual possível, uma lei que sirva a todos como nação e proteja este património comum.

 “Queremos garantir como fruto de um amplo processo de auscultação à preparação de uma proposta de lei que seja mais participativa, inclusiva e transparente. Vamos todos participar”, disse o Chefe do Estado que espera a valorização de produtos florestais, reconheçam a sua importância económica, social e cultural, incorporação das questões ligadas às mudanças climáticas, estimular a investigação científica, orientada para os principais desafios do sector florestal, e incrementar o reflorestamento.

O evento da auscultação pública contou com a presença do Banco Mundial, que anunciou estarem a ser investidos 900 milhões de dólares em projectos de exploração sustentável de florestas.

“No sector florestal, em particular, a reforma iniciou em 2018, com o apoio do projecto de investimento florestal do Banco Mundial, sob assistência da FAO”, disse Idah Pswarayi-Riddihough, directora do Banco Mundial em Moçambique.

Iday sublinhou que o país tem sido exemplo na redução de efeitos de carbono, ao ter sido o primeiro país a receber, do Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF), Pagamento por Redução de Emissões provenientes do desmatamento e degradação florestal em 1.28 milhões de toneladas. O valor que encaixou como reconhecimento foi de 6.4 milhões de dólares.

Uns dos principais desafios que Moçambique enfrenta na preservação de recursos florestais é o desflorestamento e o abate da fauna por caçadores furtivos, num contexto em que 80% dos moçambicanos buscam energia doméstica (lenha), medicamentos e outros recursos nas florestas.