Uso da abordagem de assinatura de Memorandos de Entendimento com os Comitês torna-os mais responsáveis na gestão dos recursos naturais nas comunidades

 

 

Os Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRN) são legalmente reconhecidos como Associações “segundo a lei das Associações de Moçambique” e são constituídos por um grupo destacado da comunidade e com poderes de tomar decisões em nome da comunidade, reconhecido localmente e legalizado.

Os Comités Gestão de Recursos Naturais (CGRN) têm a função de fiscalizar os recursos naturais existentes à sua volta, para que estes sejam explorados de forma sustentável garantindo o desenvolvimento das comunidades.

Os CGRN fazem algumas ações de lobby com autoridades governamentais para garantir que sejam respeitados e considerados os direitos das comunidades, de acordo com a legislação moçambicana e para que as comunidades possam fazer um bom uso dos mecanismos de impostos e outras receitas da exploração de recursos naturais (as taxas dos 20% e 50%) para promover o desenvolvimento local sustentável.

De salientar que os comitês foram criados não apenas para receber os 20%, mas também para fazer a gestão e conservação dos recursos naturais. Daí que, há uma grande necessidade de fortalecer os CGRN para que cumpram com o seu papel, conservem os recursos locais e que façam o bom uso dos fundos comunitários.

Como forma de melhorar as acções dos comités de gestão de recursos naturais nas comunidades e dar uma maior responsabilidade a estes, na execução das suas tarefas e deveres, na gestão dos recursos locais, o consórcio que está a implementar o programa “Comités de Gestão de Recursos Naturais de Sofala” vem apostando numa abordagem que consiste no desenho de um modelo ideal de memorandos de entendimentos para cada CGRN. Considera-se um modelo ideal visto que tem em consideração os desafios, necessidades, expectativas e capacidades de cada comité.

Para obter um modelo ideal de memorando de entendimento, que seja específico para cada CGRN, o consórcio constituído por Livaningo, ADEL Sofala, Muleide, Rede de Jornalistas Amigos do Ambiente e IPAJ, fez um estudo de base e avaliação dos comités de gestão de recursos naturais, usando uma metodologia participativa de auto-avaliação pelos próprios membros do CGRN, membros das comunidades nas quais os CGRNs estão integrados e as autoridades locais de nível comunitário (régulos, sapandas, etc.). A intenção é de fazer com que os participantes reflictam na “primeira pessoa” sobre o estágio em que os seus CGRN se encontram, focando em cinco áreas específicas de desenvolvimento organizacional, nomeadamente: o registo, governação e democracia interna: relação com a comunidade - transparência e prestação de contas: exploração e gestão sustentável de recursos naturais e relação com lideres locais e governo local.

Esta avaliação dar-nos-á um espelho da comunidade e dos comités em causa, com esse exercício vê-se em que níveis estão em termos de capacidades e conhecimentos, fraquezas e necessidades, desafios e oportunidades e a informação recolhida é usada para o desenho de memorando de entendimento e um pacote de capacitação específico para cada comité levando em conta a realidade local.

No âmbito do programa, foi feita a avaliação em 10 novos CGRN de Cheringoma e Marínguè que foram abrangidos na nova fase do programa “Comitês de Gestão de Recursos Naturais de Sofala” 2020-2022.

Como resultado da avaliação feita aos 10 CGRN, foram assinados os memorandos de entendimento com os comitês de gestão de recursos naturais de Nhabaua, Katemo, Chidanga, Tsotsi, Massiamboze, Ndie Mie, Guma, Psico, Samatere e Media.

Esse tipo de abordagem de assinatura de memorandos de entendimento entre o consórcio e os CGRN já vem sendo usado desde a 1ª fase do programa que fundou em 2019 e foi algo que trouxe resultados visíveis, visto que com a assinatura dos MOUs os comitês passaram a ter uma maior consciência sobre as suas responsabilidades, deveres e o que o consórcio iria “oferecer” para aumentar as suas capacidades. Isso fez com que alguns comitês melhorassem em termos de funcionamento, governação interna, transparência e prestação de contas e fez com que se tornassem uns comitês ideais”, menos dependentes das organizações para implementarem seus planos, com responsabilidades claras sobre os seus papéis e capacidades para criar, capacitar ou dar assistência a outros comitês de gestão de recursos naturais.

Pela experiência positiva que os MOUs têm trazido nos CGRNs, o consórcio, sugere a outros actores que trabalham com desenvolvimento organizacional dos comitês de gestão de recursos naturais a seguirem esse tipo de modelos como forma de torná-los mais autônomos, menos dependentes e capazes de andar sozinhos, resolver seus problemas e fortalecer outros comitês que estão mais fracos.